Aviso de Privacidade e Política de Cookies

1. INTRODUÇÃO

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso de Privacidade” ou “Aviso”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, com endereço na Avenida Paulista, 283, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-000, com inscrição no CNPJ/ME sob o nº 60.922.168/0001-86, e das entidades por ela administradas, as quais estão qualificadas no anexo a este Aviso, em conjunto denominadas como “Rede Santa Catarina” ou “Nós”, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos nossos ambientes digitais e físicos (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor.

Recomendamos a leitura completa e atenta deste Aviso de Privacidade de modo que Você esteja plenamente ciente de seus termos, incluindo as regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento aqui disponibilizados.

2.  DEFINIÇÕES

Para melhorar o entendimento deste Aviso, devem ser consideradas as seguintes definições:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços por meio de Nossos Ambientes. Esta definição abrange, inclusive, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

(ii) Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.

Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

(iii) Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(iv) Usuário ou Você: qualquer pessoa física que interaja com a Rede Santa Catarina por meio de Nossos Ambientes.

(v) Controlador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoas. Dentro do contexto deste Aviso de Privacidade, a Rede Santa Catarina é o controlador dos Dados Pessoais de seus Usuários.

(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento Dados Pessoais em nome do Controlador.

(vii) Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Rede Santa Catarina, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

(viii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos dispositivos e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.

(ix) Nossos Ambientes: os ambientes físicos da Rede Santa Catarina e o seguintes ambiente digital https://simposiodecirurgiarobotica.com.br/

Parceiros: São empresas parceiras da Rede Santa Catarina como, por exemplo, empresas de cadastro de currículos a vagas e empresas de processamento de pagamentos, fornecedores de sistemas de software, fornecedores de medicamentos, fornecedores de OPME e DMI e fornecedores de todos os nossos materiais necessários para o desempenho de nossas atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1 O Tratamento de Dados Pessoais é necessário para que a Rede Santa Catarina ofereça serviços adequados às necessidades de seus Usuários. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.

3.2 Os Dados indicados abaixo poderão ser tratados quando o Usuário interage conosco em Nossos Ambientes, sobretudo quando encaminha solicitações por meio de nossos Canais de Atendimento, quando se candidata a vagas na Rede Santa Catarina e durante a utilização de nossos serviços disponibilizados em nossas redes de hospitais, de instituições de ensino e de cursos técnico profissionalizantes.

3.3 Vale destacar que o Usuário é o responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

3.4 A Rede Santa Catarina não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.5 A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da Rede Santa Catarina e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso de Privacidade.

4. COOKIES

4.1 O Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o Usuário utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo, e outras variáveis que os desenvolvedores consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente. Não identificaremos o Usuário de forma pessoal por meio desses dados.

4.2 A utilização de Cookies por Nossos Ambientes, tem como objetivo aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

4.3 Existem várias formas de gerenciar Cookies, podendo bloqueá-los ou excluí-los nas configurações do seu navegador, consulte as instruções de seu navegador ou a seção de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.

4.4 Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados nos Nossos Ambientes: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”. Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que você saia dos Nossos Ambientes ou feche seu navegador. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende do seu “tempo de vida” e das configurações do seu navegador de internet).

5. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ PODERÁ PROTEGÊ-LOS

5.1.  A Rede Santa Catarina adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

 5.2.  Internamente, os Dados Pessoais tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos deste Aviso de Privacidade.

5.3.  Ao acessar Nossos Ambientes, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas não administradas pela Rede Santa Catarina que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler as respectivas Políticas ou Avisos de Privacidade e Proteção de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes e aceitá-las ou não.

5.4.  A Rede Santa Catarina não é responsável pelos Avisos e Políticas de Privacidade e Proteção de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os da Rede Santa Catarina.

5.5. Caso empresas terceirizadas ou nosso Parceiros realizem o Tratamento de Dados em o nome da Rede Santa Catarina, estes respeitarão as condições estipuladas neste Aviso de Privacidade e as normas de segurança da informação, além de condições contratuais individuais e específicas para a realização de cada tratamento, obrigatoriamente.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Internamente, com a área de marketing o centro de Estudos da Rede Santa Catarina, o centro de infusão e além de outras áreas eventualmente envolvidas no evento.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

• Com os patrocinadores do Evento “II Simpósio de Cirurgia Robótica:

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

7.1. Os Dados Pessoais tratados pela Rede Santa Catarina no contexto do evento “II Simpósio de Cirurgia Robótica” são armazenados em ambiente seguro localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. A Rede Santa Catarina toma o cuidado necessário para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

7.2. A Rede Santa Catarina armazena os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades do “II Simpósio de Cirurgia Robótica” para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Lembre-se, este prazo pode superar o de sua relação direta com a Rede Santa Catarina já que determinadas obrigações se estendem no tempo.

7.3. Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a Rede Santa Catarina poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. EXERCÍCIO DE DIREITOS

8.1. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final deste Aviso de Privacidade.

(i) Confirmação e acesso: Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

(ii) Correção: Você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a Você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.

(iv) Portabilidade: Você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(v) Informação sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(vi) Revogação do consentimento: Você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para Você.

(vii) Oposição: Você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.

(viii) Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, Você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.

8.2. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes

8.3. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

8.4. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1.  A Rede Santa Catarina poderá alterar o teor deste Aviso de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Ocorrendo atualizações relevantes, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação em Nossos Ambientes e em nossos perfis oficiais.

9.2. Caso algum ponto deste Aviso de Privacidade seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. CANAL DE ATENDIMENTO

10.1.    Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes deste Aviso de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento disponibilizado através do link [clique aqui]  ou pelo e-mail: dpo@redesc.org.br

Atualização: 09 de junho de 2023